CONDIÇÕES GERAIS PARA TROCAS E DEVOLUÇÕES
Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução devem ser comunicadas ao Atendimento, podendo essa comunicação ser realizada por meio do nosso telefone (11) 2225-3357 (de Segunda a Sexta das 9:00 às 19:00) pelo nosso celular e whatsapp (11) 99328-1602 ou pelo e-mail do nosso SAC: contato@lojasbrilhante.com.br
DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO/ DESISTÊNCIA
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem um prazo de até 7 dias, para exercer o seu direito de devolução ou rejeição ao produto ou serviço contratado fora do âmbito físico da loja ou estabelecimento.
Para que o consumidor possa exercer este direito de arrependimento, seguem abaixo as seguintes condições:
• O prazo para desistir da compra do produto é de até 7 dias corridos, a contar da data do recebimento da mercadoria; • O produto deverá ser devolvido a Loja Brilhante em sua embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante e acompanhado de nota fiscal;
Na hipótese da compra haver sido efetuada mediante pagamento de boleto ou depósito, o valor total da compra realizada será reembolsado nos dados bancários informados, imediatamente após a mercadoria ser recebida.
Na hipótese da compra haver sido realizada por meio de cartão de crédito, o cancelamento da cobrança será comunicado imediatamente, após o recebimento da devolução da mercadoria à instituição financeira ou à administradora do cartão de crédito ou similar, para que a transação não seja lançada na fatura do consumidor, ou seja, efetivado o estorno do valor, caso o lançamento na fatura já tenha sido realizado.
1.2 DEVOLUÇÃO POR PRODUTO COM DEFEITO
Para que o consumidor possa exercer este direito de troca de produto com defeito, seguem abaixo as seguintes condições, baseadas na lei para bens não duráveis, ou seja, produtos que serão utilizados por um curto período de tempo:
• o prazo de garantia dos produtos é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do recebimento da mercadoria; • o produto deverá ser devolvido a Loja Brilhante na embalagem original, sem indícios de mal uso.
Após o recebimento da mercadoria, todos os produtos serão analisados. Se não for constatado qualquer defeito, o(s) produto(s) será reenviado ao cliente. Caso o defeito seja constatado, após a realização das análises; será feita a substituição imediata do(s) produto(s) por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.