Política de Termos de Serviços

Bem-vindo à Lojas Brilhante! Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do site e a compra de produtos da Franchi Distribuidora de Embalagens Ltda. Epp. (nome fantasia Lojas Brilhante), inscrita no CNPJ sob o nº 10.742.586/0001-13, com sede no Largo do Rosário, 105, Penha de França, São Paulo/SP, CEP: 03634-020, doravante referida simplesmente como "Lojas Brilhante".

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou realizar qualquer compra em nosso site, o usuário ("Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com todas as políticas associadas, incluindo, mas não se limitando, à nossa Política de Privacidade, Política de Frete e Política de Devolução e Reembolso.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, o Cliente não deverá utilizar nossos serviços.

2. Objeto

O objeto destes Termos é a definição das regras para a compra e venda de produtos (artigos para festas, descartáveis e embalagens) através do nosso site de e-commerce, bem como as regras de utilização da plataforma.

3. Cadastro do Cliente

Para realizar compras, o Cliente deverá preencher um cadastro com informações pessoais e de endereço.

• O Cliente declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e precisas.
• O Cliente é o único responsável pela veracidade dos dados e pela segurança de sua senha de acesso. A Lojas Brilhante não se responsabiliza por dados incorretos ou pelo uso indevido da conta por terceiros.
• Dados de cadastro incorretos ou incompletos podem levar ao atraso ou à impossibilidade de entrega do pedido, conforme detalhado em nossa Política de Frete.

4. Preços e Produtos

Todos os preços exibidos no site estão em Reais (BRL) e não incluem o valor do frete, que é calculado separadamente no checkout.

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem apresentar ligeiras variações de cor ou tonalidade dependendo do monitor ou lote do fabricante.

A Lojas Brilhante se reserva o direito de corrigir, a qualquer momento, eventuais erros de digitação, preço, descrição ou disponibilidade de estoque. Caso um pedido seja realizado com base em um erro manifesto, entraremos em contato com o Cliente para informá-lo, oferecendo a opção de cancelar o pedido ou de complementar o pagamento, se for o caso.

As ofertas e promoções são válidas enquanto durarem os estoques ou conforme o prazo estipulado na própria oferta, o que ocorrer primeiro.

5. Condições de Pagamento

A Lojas Brilhante oferece as seguintes modalidades de pagamento, que são processadas por intermediadores de pagamento seguros (gateways):

• Cartão de Crédito: Aceitamos as principais bandeiras. O pagamento pode ser parcelado em até 6x (seis vezes) sem juros.
• Parcela Mínima: O parcelamento está sujeito a um valor de parcela mínima de R$ 50,00 (cinquenta reais).
• Pix e Boleto Bancário: Pagamentos à vista nestas modalidades possuem um desconto automático de 2% (dois por cento) sobre o valor dos produtos, aplicado no checkout.

A confirmação do pagamento é uma condição essencial para o processamento e envio do pedido. Os prazos de confirmação variam (ex: boletos podem levar até 2 dias úteis) e o prazo de entrega só começa a contar após essa confirmação.

6. Envio, Entrega e Devoluções

Os processos de envio, cálculo de frete, prazos e condições de entrega são regidos integralmente pela nossa Política de Frete, que é parte inseparável destes Termos.

Os processos de troca, devolução por arrependimento e garantia são regidos integralmente pela nossa Política de Devolução e Reembolso, que é parte inseparável destes Termos e segue o Código de Defesa do Consumidor.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo logotipos, marcas, textos, imagens, design gráfico e software, é de propriedade exclusiva da Lojas Brilhante (Franchi Distribuidora) ou de seus parceiros e fornecedores.

É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou qualquer outra forma de utilização deste conteúdo sem a autorização prévia e expressa da Lojas Brilhante.

8. Limitação de Responsabilidade

A Lojas Brilhante não se responsabiliza por:

• Danos causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão de internet do Cliente.
• Vírus ou softwares maliciosos que possam infectar o equipamento do Cliente em decorrência do acesso ou navegação no site.
• Links para sites de terceiros que possam estar presentes na plataforma. A presença desses links não implica endosso ou garantia.
• Atrasos ou falhas na entrega causados por eventos de Força Maior (greves, desastres naturais, roubo de carga, etc.), conforme detalhado na Política de Frete.

9. Alteração dos Termos

A Lojas Brilhante se reserva o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, para adaptá-los a novas práticas comerciais ou mudanças legislativas.

A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site. Compete ao Cliente verificar os Termos antes de cada nova compra. A continuidade do uso do site implica na aceitação das novas regras.

10. Canais de Atendimento

Para qualquer dúvida, sugestão ou reclamação referente a estes Termos ou aos serviços prestados, o Cliente deve entrar em contato com nossa Central de Atendimento:

• E-mail: contato@lojasbrilhante.com.br
• WhatsApp Business: (11) 94190-7706
• Telefone: (11) 2225-3357
• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 19h.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios oriundos destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.