Política de Troca e Devolução

A Lojas Brilhante (nome fantasia da Franchi Distribuidora de Embalagens Ltda. Epp., CNPJ 10.742.586/0001-13) preza pela transparência e pela satisfação total de seus clientes. Nossa política de trocas e devoluções foi criada com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para que o processo seja realizado, é fundamental que o cliente entre em contato com nossa Central de Atendimento através de um dos canais abaixo antes de enviar qualquer produto de volta:

• E-mail: contato@lojasbrilhante.com.br
• WhatsApp Business: (11) 94190-7706

Produtos devolvidos sem essa comunicação prévia poderão ser reenviados ao remetente sem aviso.

1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

O cliente tem o direito de se arrepender da compra e solicitar a devolução do valor pago, no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

Condições para o Arrependimento:

• A solicitação deve ser feita dentro dos 7 dias corridos.
• O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso ou violação do lacre original do fabricante.
• Deve estar completo, com todos os manuais, acessórios e a Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) que o acompanhou.

Após a solicitação e se estiver dentro das condições, a Lojas Brilhante fornecerá um código de autorização de postagem (Logística Reversa) para que o cliente envie o produto de volta sem custo de frete (válido para a primeira devolução do pedido).

Após o recebimento e análise do produto em nosso Centro de Distribuição, procederemos com o reembolso (conforme Seção 4).

2. Produto com Defeito de Fabricação (Garantia)

Caso o produto apresente algum defeito de fabricação, o cliente tem o prazo de até 90 (noventa) dias corridos (garantia legal) após a data de recebimento para registrar a reclamação.

Procedimento:

1. Entre em contato com nossa Central de Atendimento informando o defeito. É fundamental o envio de fotos e/ou vídeos que demonstrem claramente o problema.
2. A Lojas Brilhante analisará o caso e, se necessário, fornecerá um código de postagem para o envio do produto para análise técnica.
3. O produto será analisado por nossa equipe ou pelo fabricante. O prazo para análise e solução é de até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento do produto em nosso CD.

Após a Análise:

• Defeito Constatado: O cliente poderá optar pelo reembolso do valor pago, pelo envio de um novo produto (mediante disponibilidade) ou por um vale-compras no mesmo valor.
• Defeito Não Constatado (ex: mau uso): Caso a análise técnica não identifique defeito de fabricação, mas sim indícios de mau uso, desgaste natural ou danos acidentais, o produto será devolvido ao cliente. O custo do frete de retorno, neste caso, será de responsabilidade do cliente.